Auxilio-doença (auxilio por incapacidade temporária)

Quem tem direito ao recebimento de auxilio doença?

Resposta: toda pessoa segurada da previdência social, que ficar impedida de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, devendo o o segurado comprovar através de exames médicos e laudos que esta incapacitado para exercer sua atividade habitual.

Meu beneficio de auxilio doença foi negado, com devo proceder?

Resposta: Primeiramente deve-se verificar o motivo da negativa, se foi por falta de documentos (exames médicos atualizados) ou o médico perito do INSS ao avaliar sua condição durante a pericia, dar o parecer dele de que, contrariamente ao alegado pelos exames médicos (particulares ou não) você estaria sim capacitado para o trabalho, podendo retornar de imediato ao seu posto de trabalho.

Porém, ocorre que, o médico perito do INSS provavelmente não é especialista na área médica do seu problema, a sua opinião é facilmente contestada por meio de recurso administrativo, onde, após analise do caso, decidam manter mesmo assim a negativa da concessão do beneficio, então será possível ingressar com ação judicial, onde nova pericia será marcada, porém agora com perito médico indicado pelo Juiz, que após analise dos documentos e analise pessoal do requerente do beneficio, então dará o seu parecer, dizendo se há ou não incapacidade para o trabalho, assim concedendo ou negado seu auxílio doença, porem, o Juiz não esta obrigado a aceitar o parecer do médico perito, podendo em alguns casos (geralmente quando é negado) decidir de forma diversa do laudo apresentado, concedendo o beneficio pela sua própria convicção, ou em caso de negativa pelo juízo, então da decisão caberá também recurso para os tribunais superiores.

Quais documentos são necessários para que eu possa requerer o auxilio doença?

Resposta:

  1. a) documento com foto (RG, CNH…).
  2. b) CPF (os novos RG´s já possuem);
  3. c) Carteira de trabalho, carnês de contribuição (documentos que comprovem pagamentos ao INSS);
  4. d) Laudos, atestados, prontuários, exames, etc..(estes documentos serão apresentados no dia da pericia médica).
  5. e) declaração assinada pelo empregador, onde deve constar a data do ultimo dia trabalhado por você;
  6. f) para trabalhador rural, lavrador e pescados existem alem destes já mencionados, existem vários outros documentos que comprovem o trabalho.

Sempre recomendamos que você procure um advogado preferencialmente especialista na área previdenciária, pois somente ele, tem o conhecimento especifico sobre os problemas que podem surgir e assim evitar perdas para o segurado do INSS.

Apesar de parecer simples fazer um requerimento de auxilio doença (auxílio por incapacidade temporária), o que não é, temos que ter muitos cuidados, um dos principais erros no requerimento ou na pericia médica, é levar documentos desnecessários ou deixar de levar os essenciais, gerando a negativa do beneficio.

OBS: Após a Emenda constitucional nº 103 de 2019 (nova previdência), o AUXÍLIO DOENÇA passou a ser chamado de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

Fonte: https://silneiodorizzi.jusbrasil.com.br/artigos/923066783/auxilio-doenca-auxilio-por-incapacidade-temporaria?ref=feed

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