Banco Central do Brasil e a Fraude dos Contratos

Você sabia que os bancos podem estar cobrando mais do que devem nos contratos de financiamento, sem serem supervisionados pelo Banco Central do Brasil?

É isso mesmo. Existe uma fraude acontecendo silenciosamente nos contratos de financiamento, onde vários bancos brasileiros têm cobrado valores maiores do que aqueles negociados e você não percebe.

Isso acontece porque antes de assinar os contratos provavelmente nem você, nem a maioria dos clientes, faz as contas para conferir se o valor mensal cobrado corresponde à taxa de juros negociada.

Antes de ver como essa fraude vem sendo realizada, vamos entender primeiramente o papel do Banco Central do Brasil nisso tudo.

Banco Central do Brasil: O que é

Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, criada em 1964 pela Lei Nº 4.595, cuja missão é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

A entidade é um dos principais órgãos reguladores da atividade econômica brasileira e, como tal, possui dentre as suas funções supervisionar o sistema financeiro nacional, monitorando a atividade das instituições financeiras, fiscalizando-as e intervindo nas mesmas, quando necessário.

Então, é dever do Banco Central do Brasil acompanhar os contratos de financiamento negociados pelos bancos para identificar a ocorrência de qualquer irregularidade.

Como ocorre a fraude nos contratos de financiamento

Um contrato de financiamento deve ter, de forma muito clara, as seguintes informações:

  • valor financiado
  • valor do IOF (que é o Imposto sobre Operações Financeiras)
  • seguro (que não é obrigatório ser aceito)
  • quantidade de parcelas e data do vencimento da primeira parcela
  • valor de cada parcela
  • taxa de juros (mensal e anual)
  • valor total pago ao credor (que corresponde ao valor do financiamento negociado, acrescido dos juros)

Ou seja, o cliente do banco, na hora de negociar um empréstimo deve saber exatamente o que está contratando.

O que não está sendo detectado pelo Banco Central do Brasil é a prática, cada vez mais comum, dos bancos superfaturarem os contratos de financiamento sem que os clientes percebam a irregularidade.

Vamos entender como isso funciona?

Imagine que você fez um financiamento para comprar um carro novo. Como usou o seu carro antigo como entrada, você precisou financiar apenas uma parte do valor total do carro novo, no valor de R$ 25.000,00 (esse valor já considera o IOF da operação). O banco lhe emprestou esse dinheiro a uma taxa de juros de 1,65% ao mês, dividido em 24 parcelas fixas no valor de R$ 1.324,73.

Você assinou o contrato e começou a pagar as prestações, certo? Pois é aí que mora o problema e vamos lhe explicar o motivo.

Calculadora Online do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil possui uma calculadora online onde você pode conferir o valor do financiamento contratado. A questão é que muito pouca gente faz isso antes de fechar um contrato de financiamento ou empréstimo.

Calculadora de Financiamento Online Banco Central do Brasil

Calculadora de Financiamento com Prestações Fixas do Banco Central do Brasil

O preenchimento é bem simples. Basta incluir as informações solicitadas:

  • a quantidade de parcelas
  • a taxa de juros mensal
  • e o valor da prestação ou o valor financiado.

Em seguida, é só clicar em “Calcular”. Então, automaticamente a calculadora irá completar o preenchimento da tabela.

No nosso exemplo, o valor da prestação deveria ser, segundo a calculadora do Banco Central do Brasil, R$ 1.269,95 e não o valor cobrado no contrato, de R$ 1.324,73, uma diferença de R$ 54,78.

Calculadora do Banco Central do Brasil para Financiamento com Prestaes Fixas

Se considerarmos esse valor ao longo de 24 meses, a diferença já sobre para R$ 1.314,72. Isso mesmo, mais de mil reais pagos indevidamente ao banco.

Então agora, tente multiplicar isso pela quantidade de contratos que cada banco fecha mensalmente e conseguiremos ter uma vaga ideia do valor absurdo que essa fraude movimenta, gerando um lucro adicional inacreditável aos bancos.

Além disso, o Banco Central do Brasil, órgão que deveria coibir tal prática, tem se mostrado omisso na fiscalização dos contratos de financiamento.

Renovação de Dívidas

Da mesma forma, não imagine que essa situação irregular só acontece quando você faz um financiamento novo, como no exemplo do carro que demos.

Como você pode observar no vídeo abaixo, contratos de renegociação de dívidas também estão sujeitos às mesmas fraudes mencionadas anteriormente, assim como contratos que são renovados.

Então, muito cuidado na hora de ir ao banco renegociar suas dúvidas. Muitas vezes, quando você está devendo o cheque especial, cartão de crédito e até mesmo outros empréstimos, os bancos aproveitam a situação para gerar um novo contrato que substitui os contratos anteriores que você não conseguiu pagar.

E é justamente nessa atualização que a fraude que mencionamos pode ocorrer. Além disso, esse novo contrato, que não reduz os juros das dívidas anteriores, ainda adiciona novos juros deixando a dívida cada vez maior.

Fraude dos Contratos: Como Evitar?

Não assine contrato de financiamento antes de verificar a existência de alguma cobrança indevida

Uma vez que você já tomou conhecimento desse absurdo, apresentamos algumas medidas que você deve tomar para evitar cair nessa armadilha:

  • antes de contratar qualquer empréstimo ou financiamento bancário, confira o contrato e se o valor das prestações está de acordo com a taxa de juros negociada. Muitas vezes, as operações são facilitadas através do aplicativo do banco no seu próprio celular ou no caixa eletrônico, mas não se deixe seduzir por essas facilidades antes de ter certeza que os valores estão corretos.
  • use a calculadora do Banco Central do Brasil para fazer essa conferência.
  • mas, se os valores não baterem, como no exemplo apresentado, não assine o contrato e peça explicações ao banco, exigindo a alteração. Não aceite ser enganado.

Fui enganado pelo meu banco: O que fazer?

Se você já possui um contrato de financiamento com algum banco e, após conhecer a fraude, você conferir e perceber que você também foi enganado, não se desespere.

É seu direito enquanto consumidor reclamar da situação e há formas de reaver o valor pago indevidamente. Mas, para isso, você precisará acionar judicialmente a instituição bancária.

Além disso, a situação também precisará ser reportada ao Banco Central do Brasil, que na qualidade de órgão regulador da atividade de todos os bancos, deverá apurar a situação.

Você poderá fazer a sua denúncia online diretamente no canal de Reclamações do Banco Central do Brasil, que em até 10 dias úteis deverão retornar para você com uma resposta à sua reclamação.

Fonte: https://emanuelrecife.jusbrasil.com.br/artigos/867039441/banco-central-do-brasil-e-a-fraude-dos-contratos

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