Auxilio-doença (auxilio por incapacidade temporária)

Quem tem direito ao recebimento de auxilio doença? Resposta: toda pessoa segurada da previdência social, que ficar impedida de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, devendo o o segurado comprovar através de exames médicos e laudos que esta incapacitado para exercer sua atividade habitual. Meu beneficio de auxilio […]

Atrasos no pagamento do salário? O que fazer?

Em situações em que o empregador não paga o salário até o 5º dia útil, conforme preceitua o artigo 459 da CLT, o trabalhador tem direito a correção monetária a partir do 1º dia do mês e multa de 10% sobre o salário não quitado até 20 dias de atraso e 5% por dia no período subsequente, nos termos da Súmula 381 […]

Workhalolic e a Síndrome de Burnout, quais suas garantias trabalhistas?

É de conhecimento que a pandemia apresentou grandes modificações na vida profissional de milhares de brasileiros. A presença do home office se tornou realidade e adaptação se fez um tanto necessária. Ocorre que com as mudanças lidamos com a crescência dos níveis de casos de esgotamento psicológico denominada também como Síndrome de Burnout. Será então […]

Acordo extrajudicial trabalhista

O acordo extrajudicial trabalhista, incluído com advento de reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, inseriu a homologação de acordo extrajudicial, também conhecida como homologação por acordo, cuja sua previsão legal está embasada nos artigos 885-B a 855-E, da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme disposto entre os arts. 855-B e 855-E, o acordo extrajudicial poderá […]

O que é o aviso prévio.

O Aviso prévio é o período transcorrido após o desligamento do funcionário da empresa, devendo ser cumprido quando o mesmo informa o interesse de encerrar o vínculo empregatício com o empregador, ou vice-versa. Para melhor compreensão, podemos dividir o aviso prévio em duas modalidades, sendo elas; aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado: AVISO PRÉVIO […]

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