Como calcular o décimo terceiro salário dos funcionários da sua empresa

Entenda quais são as regras e conheça ferramentas automáticas que podem ajudar na hora do cálculo do 13º salário dos funcionários da sua empresa.

A lei que tornou o 13º salário obrigatório no Brasil é de 1962 – mais precisamente a Lei Nº 4.090, instituída pelo presidente João Goulart. Ela nasceu como uma gratificação de Natal e hoje é um dos direitos assegurados ao trabalhador brasileiro. Porém, você sabe como calcular o décimo terceiro salário?

As regras para a sua concessão são simples de ser compreendidas, mas cada funcionário deve ter o seu cálculo realizado à parte. Nesse artigo, listamos os itens que a legislação prevê para a concessão da gratificação de final de ano e detalhamos um pouco mais sobre o assunto para que você possa desde já agendar esses pagamentos.

O que a legislação prevê?

O artigo primeiro da Lei Nº 4.090/62 diz que a gratificação “corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente”. Isso significa que deve se levar em consideração o salário bruto do trabalhador no mês de dezembro, e não a média anual ou outros valores pagos ao longo do ano.

Da mesma forma, a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como um mês integral para o pagamento da gratificação. Em outras palavras, levando-se em consideração o salário do trabalhador em dezembro, deve-se calcular quanto representa 1/12 avos desse valor e multiplicá-lo pelo número de meses trabalhados no ano.

No valor a ser pago, deve ser considerado ainda todos os adicionais inclusos no salário, como se fosse o pagamento normal de um mês de trabalho. Assim, adicionais por periculosidade, gratificações de função e adicionais por insalubridade, por exemplo, devem compor o valor total antes de sua divisão pelo número de meses. Em linguagem matemática, a fórmula é a seguinte:

13º = (salário / 12) x meses trabalhados

O 13º pode ser adiantado?

A legislação prevê ainda a possibilidade de que o 13º salário seja pago em duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda em dezembro. Há ainda a opção de pagamento integral e, nesse caso, a data limite passa a ser o dia 20 de dezembro.

Lembre-se, entretanto, que sobre o 13º salário integral ou parcelado é preciso recolher o FGTS, que corresponde a 8% do valor. A empresa pode optar por adiantar o 13º salário de alguns funcionários apenas, mas caso siga esse caminho a opção deve ser acordada junto ao sindicato da categoria em convenção coletiva de trabalho.

Regras para o cálculo do décimo terceiro

Como calcular o décimo terceiro proporcional

Quem foi contratado no meio do ano, não receberá o valor integral do décimo terceiro, mas sim o proporcional. Para descobrir qual é esse valor é simples: divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano, até novembro.

Importante: se o colaborador trabalhou menos do que 15 dias em seu primeiro mês – por exemplo, começou a trabalhar no dia 20 de março – esse mês não entra no cálculo. Portanto, a fórmula do décimo terceiro proporcional é a seguinte:

Valor do salário / 12 🡪 Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados

Desconto INSS no décimo terceiro

Na segunda parcela do décimo terceiro salário incide ainda os descontos de IRPF e INSS, referentes à primeira e à segunda parcela. Portanto, tenha em mente que a segunda parcela sempre é menor em função dos descontos. No caso do INSS o desconto varia conforme o valor do salário.

  • Até R$ 1.659,38 – 8%
  • De R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66 – 9%
  • De R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 – 11%
  • Acima de R$ 5.531,31 – fixo de R$ 608,44

Cálculo décimo terceiro referente a IRPF

Já o desconto relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) segue as mesmas regras do salário, de acordo com a faixa de valor. Ele pode variar de isento até R$ 869,36. Confira abaixo qual é a tabela de descontos nesse caso.

  • Salários até R$ 1.903,98 cujo desconto é 0% estão isentos;
  • Salários entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, cujo desconto é 7,5%, pagam R$ 142,80;
  • Salários entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, cujo desconto é 15%, pagam R$ 354,80;
  • Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, cujo desconto é 22,5%, pagam R$ 636,13;
  • Salários acima de R$ 4.664,68, cujo desconto é 27,5%, pagam R$ 869,36.

Remunerações variáveis

E no caso das remunerações variáveis? Há regras para elas também. Nesse caso você, empregador, deve se basear pelo Decreto 57.155/65. Sendo assim, “a gratificação será calculada na base de 1/11 da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo”.

Ainda, “até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação será revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças”.

Em resumo: todas as variáveis do ano, de janeiro a novembro, devem ser somadas e o valor dividido por 11. Depois de passar o mês de dezembro, some o valor recebido no último mês do ano aos demais e divida por 12. Se o valor final for maior, você deverá pagar a diferença no mês seguinte. Se o valor for menor, ele será descontado no mês seguinte a diferença.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Embora sejam vistos como similares, há diferença entre insalubridade e periculosidade. Por insalubridade entende-se o trabalhador que está exposto a agentes nocivos à saúde. Nesse caso, o adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Leve em consideração o valor que é pago sobre o seu salário para o décimo terceiro: será o mesmo.

AIns  = salário normativo x % insalubridade

Já periculosidade significa que o empregado tem risco de morte durante a execução das suas atividades. Nesse caso, a CLT convenciona que o adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.

APer = salário base x % periculosidade: 12 x nº meses em atividade periculosa

Horas extras e comissionados

Já o cálculo do décimo terceiro salário sobre as horas extras e sobre as comissões é um pouco mais complexo, com mais passos a serem observados. Primeiro, some as horas extras ou comissões do período em questão e divida essa soma pelo número de meses trabalhados (12 ou proporcional) do funcionário em questão.

A média obtida nesse cálculo deve ser dividida por 12. Multiplique o valor unitário pelo número de meses efetivamente trabalhados. Quanto ao valor da hora extra, considere o valor pago em novembro.

Em resumo: o cálculo sempre é feito pela média mensal multiplicada pelo número de meses trabalhados. Esses valores, sejam de horas extras ou de comissionamentos, serão somados ao décimo terceiro salário.

Quem tem direito ao 13o salario?

Funcionários demitidos

Essa situação pode ocorrer a qualquer momento e, por isso, é bom ficar atento. Se algum funcionário pedir demissão ou for demitido sem justa causa, é preciso, sim, pagar o 13° salário proporcional ao tempo de serviço durante aquele ano.

Desta forma, o pagamento não é realizado no fim do ano, mas sim junto às demais verbas devidas no momento da rescisão contratual. Já em caso de demissão com justa causa, o empregador não é obrigado a pagar essa gratificação, como apontam tanto a lei quanto Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Aposentados

O benefício do 13º para aposentados também é devido de acordo com a Lei 4.090/62, que criou a gratificação extra de final de ano.

Os empregados que mesmo após a aposentadoria continuarem a trabalhar terão direito a receber de seu empregador o 13º salário, como qualquer empregado. Caso o empregado ou empregador optem pela rescisão do contrato de trabalho, quando da aposentadoria, o empregado terá direito ao recebimento do 13º salário proporcional, a ser pago juntamente com as verbas rescisórias.

Os empregados aposentados que não tenham mais vínculo empregatício receberão apenas o 13° salário referente à aposentadoria, o qual será pago pela Previdência Social como “Abono anual”.

Faltas e afastamento incidem na redução no 13º salário?

Antes de tudo, você deve entender a diferença entre faltas justificadas e faltas injustificadas. As faltas justificadas são aquelas que a legislação define expressamente como tal, como ocorre no art. 473 da CLT e art. 6º da Lei 605/1949, que é o caso de falta em decorrência de doença, comprovada através de atestado, falta por falecimento de ascendente e descendente, falta para cumprir obrigações eleitorais, etc. Já as faltas injustificadas são todas aquelas que a lei não traz ao empregador a obrigação de abonar.

As faltas justificadas não entram no cálculo para a redução do valor a ser recebido pelo 13º salário; já as injustificadas, sim. Se um funcionário tiver mais de 15 faltas sem justificativa em um mesmo mês, ele perde o direito à parcela da bonificação relativa àquele mês.

Em casos de afastamento do colaborador por motivo de doença, acontece algo semelhante. Este receberá a gratificação relativa aos meses trabalhados, inclusive os 15 dias do mês de afastamento. Porém, a partir do 16º dia de afastamento, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, hipótese que o trabalhador receberá o 13º salário diretamente da Previdência Social, com o título de “Abono anual”.

O impacto econômico do 13o para a sua empresa

Os meses de novembro e dezembro têm um peso maior no orçamento das empresas, pois neste período há a obrigatoriedade de pagamento do décimo terceiro salário para os colaboradores registrados. O ideal é que esses valores sejam provisionados ao longo do ano para que estejam disponíveis nessa época.

Caso contrário, as companhias precisam garantir um faturamento maior para que possam compensar despesas maiores. Os prazos para pagamento são rígidos e há multas em caso de atraso. Fique atento ainda à tributação que precisa ser recolhida.

Tributação no 13o salário

Já mencionamos acima os descontos que incidem sobre o décimo terceiro salário. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial. São descontados o INSS e o IRPF. Ambos os valores costumam ser debitados da segunda parcela, ou seja, no mês de dezembro.

Prazo para pagamento do 13o salário

A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro é o dia 30 de novembro. Porém, é facultativo à empresa fazer o pagamento em qualquer mês entre fevereiro e novembro do ano corrente, não havendo necessidade de esperar até o último dia. Já a segunda parcela deve ser paga impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.

Quais são as implicações no atraso do pagamento do 13º salário?

O 13º salário consiste em uma obrigação imposta a todas as empresas em relação ao seu quadro de funcionários. Não havendo o pagamento do benefício, ou em caso de atrasos, é considerado que existe uma infração à Lei 4.090/62.

As penalidades resultantes dessa infração são pesadas multas para a empresa que for autuada por um fiscal do trabalho, ou seja, o total resultante pode representar uma perda significativa nas receitas da empresa e até mesmo prejudicar seu planejamento financeiro. Dependendo da Convenção Coletiva que a categoria tiver, pode haver cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

Como calcular o 13º salário online

Existem pelo menos duas ferramentas online que permitem que você faça um cálculo aproximado do valor a pagar a título de 13º salário. Elas funcionam para aqueles que possuem remuneração fixa. Os serviços em questão são do Calculador e do Só Contabilidade. Veja como é simples utilizá-los:

Tudo o que você precisa fazer é: inserir o valor do salário bruto no mês de dezembro e o número de meses trabalhados pelo empregado durante o ano. Depois, escolha se o pagamento será feito em parcela única ou em duas parcelas. Basta clicar em calcular para ver o valor correspondente a ser pago pela empresa. Simples, não é mesmo?

Porém, saiba que eles são simuladores. É muito importante sempre avaliar os valores com os contadores ou área de recursos humanos de sua empresa.

Fonte: https://blog.sage.com.br/como-calcular-o-decimo-terceiro-salario-da-empresa/

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