Como reduzir custos em sua empresa, diante da crise criada pelo vírus COVID-19.

No cenário atual, diante da pandemia instaurada pelo vírus COVID-19, muitas empresas estão passando por dificuldades em seu fluxo de caixa, e, considerando tal angústia sofrida pelos empresários, estamos disponibilizando algumas orientações e mecanismos que podem reduzir os custos da empresa para enfrentamento dessa crise.

Na seara trabalhista sobreveio diversas medidas provisórias de proteção ao emprego e a renda, como por exemplo:

· Suspensão do Contrato de Trabalho;

· Redução da Jornada de Trabalho;

· Antecipação de Férias;

· Teletrabalho (home office);

· Diferimento do FGTS;

· Rescisões por acordo judicial ou extrajudicial;

· Entre outras medidas;

Na seara cível, é importante mencionar os seguintes passos importantes:

· Renegociação de dívidas, antes mesmo delas vencerem, entre elas: financiamentos, empréstimos pessoais, dívidas com fornecedores etc.;

· Renegociação de acordos judiciais trabalhistas em andamentos;

· Negociação e redução do aluguel do estabelecimento comercial (art. 393 CPC);

· Entre outras medidas;

No aspecto tributário, algumas medidas já foram anunciadas pelo Governo Federal, buscando minimizar os impactos negativos sofridos pelas empresas:

· Diferido o pagamento de PIS, COFINS, Contribuição cota Patronal, SAT/RAT, CPRB, Contribuição devida pelo empregador doméstico, referentes aos meses de competência de março e abril – Portaria nº 139/2020 e Portaria nº 150/2020;

· Diferimento do pagamento de tributos federais no âmbito do simples nacional, com o diferimento das parcelas dos tributos federais referentes aos meses de competência março, abril e maio – Portaria nº 139/2020 e Portaria nº 150/2020;

· Diferimento do pagamento do FGTS, por 3 meses dos pagamentos devidos nos meses de competência março, abril e maio – Medida Provisória nº 927/2020;

· Prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, sendo data final de entrega da Declaração de Ajuste Anual foi prorrogada para 30 de junho de 2020 – IN nº 1.930/2020;

· Prorrogação do prazo de validade da CND por 90 dias – A Medida Provisória, entre outras medidas, sobretudo no âmbito do direito do trabalho, (i) ampliou o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) de 60 para 180 dias; e (ii) permitiu, em caráter excepcional, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorroguem a validade das CNDs já expedidas, quando em caso de calamidade pública – Medida Provisória nº 927/2020;

· A Portaria Conjunta estendeu, por 90 dias, a validade das CNDs e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas em 24/03/2020 – Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555/2020;

· Desoneração temporária do IPI para produtos essenciais para o combate à COVID-19, Decreto nº 10.285/2020;

· Suspensão dos atos de cobrança federais, Suspenção por 90 dias (até 18/06/2020) da instauração de novos procedimentos de cobrança, do encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto, e da instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso – Portaria nº 7.821/2020;

Desta forma, conforme explanado acima, trouxemos algumas medidas que poderão ser adotadas dentro de cada empresa, respeitada a realidade de cada atividade empresarial e sua adequação tributária, a fim de reduzir custos para enfrentamento da crise instaurada pelo vírus COVID-19.

Fonte: https://matheuscduarteadv.jusbrasil.com.br/artigos/841790551/como-reduzir-custos-em-sua-empresa-diante-da-crise-criada-pelo-virus-covid-19?ref=feed

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