Direito Preventivo: Banco de Horas uma opção para reduzir custos das empresas.

Sabe aqueles dias em que o expediente parece pequeno? Quando sua empresa está cheia de projetos e prazos levando os colaboradores excedem jornada normal de trabalho para atender a demanda? Diante deste cenário muitos gestores ficam na dúvida sobre qual é a melhor forma para compensar os colaboradores que trabalharam até mais tarde neste período.

 A reforma trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe muitas mudanças na relação entre empregado e empregador. Uma dessas alterações diz respeito à maneira como o banco de horas é acordado e gerido, tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores.

 Dessa forma, o empresário e o setor de recursos humanos devem estar atentos às mudanças na legislação. E, para isso é importante adotar medidas que evitem qualquer tipo de problema futuramente.

 Em busca de auxiliar a sua empresa a estar preparada para essa nova realidade, elaboramos este artigo, pois, um banco de horas correto, vai ajudar sua empresa reduzir os gastos com horas extras. Confira as modificações que ocorreram com a reforma em relação ao banco de horas e seus benefícios!

 O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro momento. O banco de horas está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.

 Ele é diferente das horas extras pois, nesta modalidade, o empregado recebe o pagamento das horas trabalhadas, ao passo que no banco de horas o funcionário se beneficia com a redução da jornada de trabalho.

 Com a nova reforma trabalhista, as empresas não precisam mais do aval dos sindicatos para utilizarem o banco de horas.   

 Esse acordo, obriga as empresas a pagarem as horas que não forem compensadas em um prazo de até 6 meses com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora, conforme a legislação.

 Assim, se houver acordo coletivo (feito pelo Sindicato) para o banco de horas, o colaborador poderá compensar suas horas dentro do período de um ano, como era antes da reforma. Mas se houver apenas o acordo individual deverá compensar em até 6 meses.

 Muitas empresas já usavam o banco de horas, mesmo que não tivessem o respaldo legal para isso, e outras acabavam não usando pela burocracia necessária de se ter um acordo coletivo autorizando o uso do mesmo. Com a alteração, a tendência é que mais empresas usem o banco de horas de forma legal, o que vai diminuir seus gastos com pagamentos de horas extras.

 As horas extras deverão ser limitadas a 10 horas diárias, conforme a legislação. O acréscimo diário será de no máximo de 2 (duas) horas; e há a obrigatoriedade de um controle das horas do Banco de Horas para cada empregado.

 É importante lembrar também que não poderão ser levadas a frente, no próximo semestre, horas extras negativas. Ou seja, se o funcionário tem mais horas devidas do que horas extras, no momento da virada de um novo semestre, este saldo será zerado, iniciando-se um novo banco de horas.

 Claro que isso pode levar as empresas a demandar mais horas extras de seus colaboradores, mas ao mesmo tempo, as empresas realmente irão se esforçar para fazer com que os colaboradores usufruam de suas folgas dentro dos períodos determinados.

 É fundamental que todo esse processo de implantação banco de horas, seja acompanhado por um advogado, pois, qualquer erro na elaboração do acordo individual é passível de nulidade e consequentemente, pagamento das horas extras.

 Gostou do artigo? Ficou com dúvidas? Deixe sua opinião nos comentários.

Fonte: https://direcaojuridica.jusbrasil.com.br/artigos/810752522/direito-preventivo-banco-de-horas-uma-opcao-para-reduzir-custos-das-empresas?ref=feed

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