Os 5 principais erros nas relações de trabalho que podem arruinar sua empresa

É possível construir um empreendimento saudável diante do cenário caótico que estamos enfrentando?

Não é necessário ser expert em assuntos empresariais para compreender a dimensão do estrago que assuntos mal geridos podem trazer as empresas, elencamos cinco erros que podem desestabilizar e causar prejuízos estrondosos a sua empresa.

Em uma rápida busca por dados é possível notar um numero elevado de ações trabalhistas nos últimos anos que revelam o despreparo enfrentado pelas empresas na gestão dos seus funcionários. São dados alarmantes que precisam ser confrontados, haja vista a alta taxa de mortalidade que assombra nossas empresas constantemente.

Em tempos de Pandemia as circunstâncias talvez se mostram desanimadoras, mas tomar a decisão de enfrentá-las utilizando os mecanismos certos podem salvar sua empresa.

O objetivo desse breve artigo é elencar algumas situações que caso não sejam observadas com cautela e zelo podem acarretar em prejuízos de todas as ordens e que certamente comprometerá completamente a estrutura financeira da firma, caso esses passivos passem a se tornar recorrentes.

Vejamos a seguir os 5 erros que são os principais motivos que ensejam ações trabalhistas.

1ª Deixar de anotar a carteira de trabalho do empregado.

É recorrente pedidos de empregados para que não haja o registro na CTPS no momento da contratação tendo em vista estar em gozo de recebimento de seguro desemprego ,ou que a empresa aguarde o recebimento do auxilio emergencial para efetuar o registro.

Existem situações também em que a empresa aguarda o período de experiência passar para decidir se de fato ficará com o funcionário para somente após tal período realizar o devido registro.

Prezados, todas as situações estão erradas e em total desacordo com a legislação vigente.

O art. 29 da CLT prevê prazo de 5 dias úteis para anotação da CTPS dos trabalhadores admitidos.⁣

A observância desse prazo além de evitar que sua empresa seja conivente com fraudes ao erário, caso o seu empregado sofra um acidente, engravide, ou seja demitido, os direitos dele e da sua empresa estarão resguardados. ⁣

2ª Assédios no ambiente de trabalho.

Infelizmente pedidos de dano moral em razão de assédio no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais comum na justiça do trabalho, pois ainda que seu reconhecimento ocorra de forma abstrata, muitos parâmetros já podem ser levados em conta na hora de analisar a configuração do dano.

São inúmeras as situações que podem configurar assédio, e para evitar tal pratica é de suma importância que o empregador imponha respeito, zelo, ambiente saudável e profissional em todos os aspectos, observando o convívio entre os funcionários, prezando sobretudo pela moral e ética dentro e fora do ambiente de trabalho.

É importante que a empresa reconheça e previna as possíveis causas que podem resultar em assédio, visando à correção de erros antes que se tornem problemas maiores.

Cumprir as determinações do contrato, tratar o funcionário com seriedade, não tomar atitudes punitivas que extrapolem as previstas em lei, são pequenos procedimentos básicos que favorecem um ambiente de trabalho harmonioso e consequentemente torna difícil que brechas ocasionem reclamações trabalhistas contra a instituição.

3 – Ausência de depósitos do FGTS de forma reiterada

Conhecida como a “justa causa” do empregador, o instituto da rescisão indireta está prevista no Artigo 483 da CLT, onde dispõe sobre algumas situações que, se configuradas possibilitam a rescisão do contrato de trabalho do empregado, gerando os mesmos efeitos de uma rescisão sem justa causa.

Acontece com muita frequência o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho tendo em vista a ausência de depósitos do FGTS, inclusive temos entendimento do TST que configura a rescisão indireta nos casos em que o FGTS do empregado não for depositado.

Todos os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, o valor correspondente a 8% da remuneração paga, no mês anterior, ao trabalhador, evitando assim que contratos sejam rompidos, pois além de causar problemas ao empregador com demandas judiciais desnecessárias, certamente tal fato poderá se espalhar aos demais trabalhadores gerando um desprestígio na credibilidade da empresa.

4ª Deixar de pagar as verbas rescisórias no prazo legal. ⁣

há um prazo a ser cumprido para o pagamento do valor constante no termo de rescisão de contrato de trabalho, o § 6º do art. 477 da CLT prevê 10 dias corridos, contados do término do contrato de trabalho.

A ausência de pagamento dentro dos prazos dispostos supra, aplica-se ao infrator, no caso o empregador, o disposto no § 8º, do art. 477, da CLT, que dispõe o pagamento de multa em favor do empregado, em valor equivalente ao ultimo salário do empregado;

Note-se que observar os preceitos legais evita a criação de passivo trabalhista e a evidente penalização para pagamento de multa no valor de uma remuneração do ex-empregado.

Em que pese o parcelamento das verbas rescisórias não há previsão legal para tal. Existe possibilidade caso haja acordo judicial ou previsão em acordo/convenção coletiva de trabalho.

5ª Cargo de confiança e horas extras

Embora a legislação trabalhista não seja especifica em relação uma definição para o cargo de confiança, o artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) presume que ele é concedido ao trabalhador detentor de uma relevante função na empresa, normalmente denominados de gerentes. A eles, é imprescindível que ocupem cargos de gestão e tomem decisões em nome da empresa.

Todo colaborador que ocupa cargo de confiança não é submetido a controle de registro do ponto diário da jornada de trabalho, sendo possível que este gerencie seu próprio horário.

Ao ocupante de um cargo de confiança é devido adicional de 40% a titulo de gratificação, necessário que tal bonificação esteja discriminada na carteira de trabalho do colaborador, como ‘anotação’ no documento. No contrato de trabalho também deverá haver uma observação que caracterize esse bônus por função.

O problema acontece quando empresas contratam empregados e os intitulem gerente para não os submeterem a controles de jornadas, impondo horários que extrapolem o razoável e proporcional, e o pior além de não pagarem o adicional devido não concedem autonomia e poder de mando para estes, características inerentes ao cargo de confiança.

Obviamente tal situação irá gerar passivos a empresas, podendo acarretar em condenações pesadas como, por exemplo, horas extras, dano moral, e etc.

Se vc já cometeu ou já pensou em cometer algum desses erros fica a dica eles podem comprometer a sobrevivência da sua empresa.

Em síntese, as empresas necessitam entender a relevância desses assuntos, buscar constantes atualizações em relação às legislações, convenções coletivas de trabalho que são atualizadas anualmente, e normas regulamentadores aplicáveis à sua atividade econômica. A maneira mais indicada seria contar com uma consultoria especializada sobre o assunto.

Fonte: https://almeidamoraesadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/866994614/os-5-principais-erros-nas-relacoes-de-trabalho-que-podem-arruinar-sua-empresa

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