Quais benefícios que terá o empregado home office?

Para que o empregado faça jus ao vale refeição, via de regra, precisa haver a contraprestação laboral e a previsão na convenção coletiva, já que o fornecimento do VR não é obrigatório pela CLT, o que ficou delegado aos sindicatos negociarem o recebimento.

Durante o período de pandemia, muitos empregados, subitamente foram obrigados a trabalhar home office, se observa que a situação não foi negociada com o empregador, trata-se de estado emergencial. E agora como fica o recebimento do vale refeição, quando o contrato está ativo e o empregado home office?

Os empregadores devem buscar a complementação da norma (MP) através das convenções coletivas e acordos já existentes.

Nos casos em que o benefício de vale refeição for fornecido mensalmente, valor único por exemplo, R$ 570,00 (valor fechado; 30 dias) independente de dias trabalhados, este deve ser mantido nos termos da MP 936, mesmo o empregado em home office.

Porém, se ele for pago de forma unitária e condicionado o recebimento a uma vantagem ao empregado como um atrativo ao emprego, deve ser negociado diretamente com o empregado o seu cancelamento temporário.

O empregado que não aceitar poderá pedir o seu desligamento, de igual modo poderá a empresa dispensar o trabalhador que não aceitar.

Os demais benefícios devem ser mantidos sem sombra de dúvidas – planos odontológicos, seguro de vida, planos de saúde – e neste último precisa verificar a contraprestação por parte do empregado, o que demanda também uma análise sobre o tema, como mencionamos no outro artigo.

O vale transporte de fato não deve ser fornecido por motivo óbvio, inexiste o deslocamento.

O ideal é verificar junto ao sindicato de cada categoria como ficará o vale refeição na época da pandemia.

Importante lembrar que, havendo acordo entre empregado e empregador, este irá prevalecer sobre normas, leis e acordos sindicais.

Fonte: https://tiaraksato.jusbrasil.com.br/artigos/832629682/quais-beneficios-que-tera-o-empregado-home-office?ref=feed

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