Rescisão antecipada do contrato de experiência.

Conforme previsto no art. 479 da CLT, nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, demitir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Como por exemplo, o funcionário que é demitido no 85º dia do contrato de experiência, sendo que este contato teria seu término previsto no 90º dia, neste caso, é devida uma indenização da metade do valor dos 5 dias restantes do término do contrato.

Na rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador, o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário;

• Indenização de 50% da remuneração que seria devida até o término do contrato;

• Proporção de acréscimo 1/3 sobre as férias;

• Décimo terceiro salário proporcional;

• Aviso prévio, no caso de rescisão sem justa causa;

• FGTS do mês da rescisão;

• 40% do FGTS rescisório.

Fonte: https://lipex010.jusbrasil.com.br/artigos/923263153/rescisao-antecipada-do-contrato-de-experiencia?ref=feed

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