Você sabe o que é uma Associação? E qual a melhor forma de se constituir e manter alguma?

Neste artigo veja notícias que demonstram desde a criação ao funcionamento e utilidade de Associações, como o DA-EEFFTO e a FASPA-MG. Observe a documentação que possibilitou a lei de utilidade pública para a FASPA-MG na ALMG. E assim perceba dificuldades e soluções com estas e demais informações.

É extremamente importante a existência das associações e o convívio saudável entre membros, bem como a força para que se alcance os devidos objetivos.

Vejamos duas importantes notícias depois voltamos a escrever:

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JORNAL

Mãe busca mais diálogo entre pais, alunos e escolas

Presidente da FaspaMG e da Confenapa

A necessidade de ampliar o diálogo entre pais, alunos, e escolas levou uma idealista mineira, mãe de cinco filhos, a dar início a um trabalho de muita luta, ainda na década de 1980. Sem local certo para realizar reuniões, Iedyr Gelape Bambirra promovia encontros onde era possível. Por vezes, até em escadarias eram feitas reuniões.

Até que, em 1987, conseguiu o registro definitivo para a Associação Pais e Alunos de Minas Gerais (Aspa/MG). Atualmente, Iedyr é presidente da Federação de Associações, Pais e Alunos de Minas Gerais (Faspa/MG), em Belo Horizonte, que tem cerca de 200 entidades afiliadas, congregando pais e alunos do maternal até o ensino superior, tanto de escolas públicas quanto particulares. Também é presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), com sede em Brasília (DF).

“Até agora os pais não têm o acesso que deveriam ter às escolas. Muitos colégios ainda são fechados a uma maior participação e os pais são barrados”, diz Iedyr. Em sua opinião, a presença da família na escola é de suma importância, até para diminuir a violência. “O autoritarismo de diretores é a denúncia mais generalizada. Quando os pais estão presentes há mais respeito com os alunos. Isso impede que eles se sintam humilhados e se revoltem”, acredita. Além disso, afirma Iedyr, vários diretores de escolas ainda impedem a criação de grêmios estudantis, embora seja uma atividade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Iedyr já pediu licença várias vezes, mas acaba voltando para o trabalho, voluntário, que realiza nas duas instituições. Segundo ela, ainda há muito pela frente. “Ainda não atingimos as populações indígenas e quilombolas, que também estão nos nossos planos.” O depoimento de luta pela educação de Iedyr Bambirra faz parte do livro Mulheres de Minas: Lutas e Conquistas, lançado neste mês de agosto, na Assembléia Legislativa.

Disk denúncia

– A Faspa/MG e a Confenapa oferecem à comunidade um serviço de atendimento e recebimento de reclamações. É o disk denúncia (0XX (31) 3441.7265), que recebe relatos de fatos ocorridos em escolas públicas ou privadas. “Para que seja bem atendida e se possa tomar alguma providência, a pessoa liga e marca uma hora. Na sede da entidade irá preencher um formulário e uma procuração, para que a entidade possa fazer os encaminhamentos necessários. Conseguimos êxito em 97% dos casos,” diz Iedyr.

Em novembro próximo, a Confenapa e a Secretaria de Educação Básica do MEC vão realizar o Encontro Nacional de Pais e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O evento, em Brasília, vai reunir aproximadamente 85 pais de todo o Brasil. Na ocasião, será lançado o Manifesto dos Pais, contendo questões e reivindicações na educação. Também será lançada a Cartilha dos Direitos e Deveres dos Pais, que será distribuída gratuitamente aos interessados. (Fátima Schenini)

DA-EEFFTO elege a Chapa Motirõ como nova representante estudantil dos discentes

05/10/2018 | 14:51

Por Isabela Trindade

Nesta quinta-feira, foram realizadas duas Assembleias Gerais dos estudantes da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO), para debate da fundação do novo Diretório Acadêmico da Unidade (DA-EEFFTO) e construção do estatuto. As assembleias aconteceram no turno diurno e noturno.

Geraldo Luiz Costa Júnior, presidente da Assembleia Geral, deu posse aos representantes eleitos.

Foto: Isabela Trindade/Assessoria EEFFTO

A Chapa Motirõ foi a única a se candidatar para a coordenação do DA, que terá duração de um ano, e seus representantes têm como objetivo uma gestão horizontal, com a participação do maior número de pessoas possível, para que a representação estudantil seja realmente efetiva e democrática. O nome escolhido pela chapa, “Motirõ”, reforça essa ideia, pois a palavra, vinda do tupi-guarani, significa “reunião de pessoas para colher ou construir algo juntos”.

Mateus Marçal Ferreira, aluno da licenciatura em Educação Física, é um dos coordenadores gerais da nova chapa, que possui representantes tanto do curso de Educação Física quanto da Terapia Ocupacional.

“Queremos ocupar nosso lugar e conseguir trazer informações para dentro da EEFFTO sobre nosso direitos e deveres como discentes”.

Foto: Isabela Trindade/Assessoria EEFFTO

“Nossa intenção é fazer uma gestão que contemple e represente o prédio todo, já que antes não era assim. Não temos representatividade estudantil nas instâncias administrativas da Universidade, então queremos que estudantes ocupem esse lugar. A nossa principal ação será reestabelecer esse movimento estudantil na EEFFTO, por vias digitais e presenciais, através do diálogo com todas as turmas dos três cursos por meio do Conselho de Representantes de Turma ”, disse.

O diretor da EEFFTO, Gustavo Pereira Côrtes, acredita que o funcionamento de toda a Unidade ocorre através do processo de formação, o que torna a presença dos alunos nas questões decisórias da Escola fundamental, uma vez que eles serão os primeiros a serem contemplados ou não com tais decisões.

“Vejo esta como uma tentativa primeira de unir os três cursos e é um momento necessário para que haja uma reorganização”.

Foto: Isabela Trindade/Assessoria EEFFTO

“Eu participei do Diretório Acadêmico da EEFFTO quando era graduando em Educação Física e o Diretório atendia somente a esse curso. Foi um momento muito conturbado, com a retirada da Fisioterapia e Terapia Ocupacional do prédio, mas a relação que existe hoje, após o retorno, entre professores e alunos das três graduações é a melhor possível. Essa união vem ocorrendo há um tempo, e acredito que o que ainda faltava era essa representação estudantil conjunta”, contou.

Além disso, o diretor reforçou a presença do DA-EEFFTO como ferramenta de aproximação dos discentes com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que tem hoje como pró-reitor o professor Tarcísio Mauro Vago, do Departamento de Educação Física da EEFFTO.

“Ter um DA que represente os alunos é essencial para que possamos estreitar essa relação com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que tem uma abertura muito grande pra qualquer demanda vinda dos estudantes. É fundamental termos a presença dos estudantes em todas as instâncias deliberativas para que a Unidade seja vista como uma escuta acadêmica, em que todos os atores possam ser ouvidos e ter seus direitos preservados”, ressaltou.

Thais Dias Motta, graduanda em Terapia Ocupacional, é da Coordenação Geral da Chapa Motirõ e a responsável por indicações e nomeações para representação nos órgãos institucionais.

“O contexto em que estávamos não estimulava a representação estudantil, então esperávamos que houvesse somente uma chapa, mas não vejo isso como algo negativo”.

Foto: Iago Proença/Assessoria EEFFTO

Depois de destaque de sucessos vamos a explicitações sobre lutas diante das dificuldades, valendo destacar a importância de se abraçar causas junto com seus militantes para assim vencerem, pois sem militantes não tem como vencer as importantes lutas

As associações são diferentes de pessoas jurídicas de direito público, ou seja, não é como ocorre nas organizações estatais e são diferentes também de outras pessoas jurídicas de direito privado como as empresas privadas. Enquanto o Estado pode cobrar impostos e empresas privadas visam lucros, as associações são sem fins lucrativos e não podem obrigar ninguém a associar-se e assim pagar alguma contribuição.

Apesar de muito acontecer não se devia reclamar de um trabalho de algum membro de alguma associação como se reclama de um produto ou serviço de uma empresa ou como se reclama de um trabalho estatal. São situações muito distintas que o público em geral muitas vezes muito confunde. O trabalho voluntário nas associações é feito, inclusive, por filantropia (amor a humanidade), mas não raras as vezes as pessoas que fazem parte da causa de luta de militantes, que são beneficiadas pelo trabalho dos mesmos, os dão as costas, os atacam enquanto induzidas a erro e mesmo depois de vir a tona a verdade, mantém-se hostilizações, assédio moral, exclusão e também não raras as vezes há enorme colaboração dos próprios defendidos para com a opressão a militantes.

A história demonstra muito isto e as opressões, hostilizações e o assédio moral são meios atuais que se alimentam das fraquezas humanas. Conscientizar é extremamente importante para vencer tais desafios.

Dificuldades como as que se destacavam no período conhecido como a da República Velha no Brasil se mantêm de formas semelhantes. O comportamento humano conhecido como de manada, os medos, inclusive, das exclusões afetivas, a corrupção, as chantagens, inclusive de todos os tipos, continuam a ser usadas para mobilizar pessoas contra militantes. Geralmente não se consegue atacar as causas que levam militantes a atuar, mas como são humanos, mesmo que não cometam erro de conduta, é mais fácil atacá-los, mesmo que com distorções e se consegue pará-los consegue-se parar a luta dos mesmos pelas causas.

Militantes por mais forte que pareçam muito sofrem emocionalmente. Ao passo que o apoio seja com um simples sorriso, abraço ou palavra muita força os fornecem.

As guerras em tempos atuais são mais de informações. E muitas conquistas legislativas já foram obtidas. É preciso informarmos para termos ciência de direitos que melhor equilibram as convivências não só entre Estado e sociedade civil, mas até entre membros de um mesmo grupo da sociedade civil como em uma associação.

A criação de associações é livre, independe de autorização estatal, as formalidades para com Estado podem servir para ganhar força, mas não deve servir para se inibir o funcionamento ou para produzir intriga entre membros.

Muitas vezes há disputa interna por poder sem que haja real estabelecimento de poder. Muitas vezes há uma busca de poder para o segmento e se confunde se atacando quem busca como se já poder tivesse. O Estado muitas vezes usa da desinformação, assim é importante alertar, se em alguma ocasião tem um membro do Estado procurando mobilizar membro da sociedade civil contra militante sob acusação de ilegalidade é preciso perceber que se fosse algo ilegal mesmo não precisaria do Estado assim fazer, pois o mesmo já é gigantesco, tendo servidores técnicos da área para assim confirmarem sem precisar que logo pessoas leigas atuem de forma precipitada contra militantes.

Associações não devem servir como braço estatal contra membros e sim devem ser um espaço principalmente de acolhimento. Inclusive, o apoio emocional é extremamente importante.

O objetivo de uma associação não deve ser o de ter apenas uma forma de agir ou um pensamento único, deve-se procurar atender todas pessoas abrangidas pela associação. Cada membro vai ter sua forma de pensar e agir e só em virtude de lei que se pode constranger uma pessoa a fazer ou não fazer alguma coisa. Assim é preciso respeitar a individualidade de cada pessoa permitindo a contribuição sem se atacar toda associação ou hostilizar alguém que tem seu próprio pensamento como todas pessoas tem e assim o externa sem ferir lei.

O tema claramente não está esgotado aqui, mas esperamos poder ter ajudado. Abaixo segue a documentação que demonstra, em exemplo, como foi conseguida a lei de utilidade pública e o funcionamento da Federação de Associações, Pais e Alunos de Minas Gerais e logo em seguida destacamos alguns dispositivos legais de forma geral, claro que há muito mais a se destacar também. Não deixem de acessar demais artigos já publicados, inclusive, que envolvem este tema e nos acompanhe que publicaremos mais no futuro.

Documentação Lei FASPA:

https://drive.google.com/file/d/0BxW8-3OM306ONVBPaVNIOXluTEU/view?usp=sharing

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Fonte: https://glcostajr.jusbrasil.com.br/artigos/810184479/voce-sabe-o-que-e-uma-associacao-e-qual-a-melhor-forma-de-se-constituir-e-manter-alguma?ref=feed

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